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1. TRC2024-06-04

   135/23.T8FIG.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – A “excessiva onerosidade” que permite a redução da cláusula penal no

   • REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL
   • EXCESSIVA ONEROSIDADE
   • CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO
2. TRC2020-03-03

   1628/18.8T8CBR-A.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – A situação em que o juiz tencione conhecer do mérito da

   • EXECUÇÃO
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • SANEADOR
   • CONHECIMENTO DE MÉRITO
   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • NULIDADE PROCESSUAL
3. TRG2017-10-26

   772/15.8T8FAF.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I- A privação do uso de um veículo, utilizado pela lesada, na

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO DA PRIVAÇÃO DO USO DO VEÍCULO
   • PRINCÍPIO DA EQUIDADE
   • RECONSTITUIÇÃO NATURAL
   • EXCESSIVA ONEROSIDADE
   • PERDA TOTAL
4. TRG2017-02-09

   313/15.7T8MAC.G1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE

   1- Ao tribunal de recurso está vedado o conhecimento de questões novas

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DEVER DE REPARAÇÃO DOS DANOS
   • RECONSTITUIÇÃO NATURAL
   • PERDA TOTAL
   • EXCESSIVA ONEROSIDADE