2 resultados

1. TRG2017-04-04citado por 4

   474/13.0TBFAF.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 – O DL 291/2007 de 21/8 e designadamente o seu art. 41º

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RECONSTITUIÇÃO NATURAL
   • EXCESSIVA ONEROSIDADE
   • DANO
   • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
2. TRC2015-03-03citado por 1

   58/13.2TBCLB.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1.- Para efeitos do art.496 do CC, a gravidade do dano há

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO NÃO PATRIMONIAL
   • PRINCÍPIO DA RESTAURAÇÃO NATURAL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • DANO DA PRIVAÇÃO