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1. TRC2019-09-10

   5/18.5T8TCS.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I – Em regra, as partes não podem, em recurso, pedir que o

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RECURSO
   • FACTOS NÃO ALEGADOS
   • DANOS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • EXCESSIVA ONEROSIDADE
2. TRG2017-10-26

   772/15.8T8FAF.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I- A privação do uso de um veículo, utilizado pela lesada, na

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO DA PRIVAÇÃO DO USO DO VEÍCULO
   • PRINCÍPIO DA EQUIDADE
   • RECONSTITUIÇÃO NATURAL
   • EXCESSIVA ONEROSIDADE
   • PERDA TOTAL
3. TRC2010-02-02

   1566/07.0TBLRA.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   I - Em sede de obrigação de indemnização, a excessiva onerosidade afere-se

   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANO
   • EXCESSIVA ONEROSIDADE
   • PRIVAÇÃO DE USO