153/11.2TJCBR.C1
Relator: CARLOS QUERIDO
1. Do confronto do artigo 562.º, com o n.º 1
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Relator: CARLOS QUERIDO
1. Do confronto do artigo 562.º, com o n.º 1
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1.- No caso de acidente de viação em auto-estrada concessionada causado
Relator: GONÇALVES FERREIRA
I - Em sede de obrigação de indemnização, a excessiva onerosidade afere-se