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1. TRC2024-06-04

   135/23.T8FIG.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – A “excessiva onerosidade” que permite a redução da cláusula penal no

   • REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL
   • EXCESSIVA ONEROSIDADE
   • CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO
2. TRC2019-09-10

   5/18.5T8TCS.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I – Em regra, as partes não podem, em recurso, pedir que o

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RECURSO
   • FACTOS NÃO ALEGADOS
   • DANOS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • EXCESSIVA ONEROSIDADE
3. TRC2015-03-24

   68/12.7TBCLB.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1.- No caso de acidente de viação em auto-estrada concessionada causado

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • AUTO-ESTRADA
   • RESPONSABILIDADE
   • CONCESSIONÁRIA
   • DEVER DE SEGURANÇA
   • ÓNUS DA PROVA