TRGcitado por 4
474/13.0TBFAF.G1
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
diário de 10€ é adequado a ressarcir o dano de privação do veículo aos Autores que o usavam diariamente em passeio e para o trabalho; 8 – Ainda que pareça excessiva
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Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
diário de 10€ é adequado a ressarcir o dano de privação do veículo aos Autores que o usavam diariamente em passeio e para o trabalho; 8 – Ainda que pareça excessiva
Relator: ROSÁLIA CUNHA
natural. VI – Estando em causa, não a indemnização por danos patrimoniais concretamente sofridos pelo autor com a não utilização do veículo, mas apenas a indemnização pela mera privação genérica ... direito, e ilegítimo à luz do disposto no art. 334º, do CC, atribuir ao autor indemnização no valor diário de € 25, desde o acidente até que a reparação seja efetuada
Relator: MANUEL BARGADO
prejuízo realmente sofrido causado pela conduta do réu, devidamente fundamentado na ação declarativa, a autora não tem de provar no incidente de liquidação, quaisquer danos ou prejuízos concretos para obter ... todos os pressupostos da obrigação de indemnização, incluindo o dano. II - O que a autora tem de demonstrar é o montante efetivo da indemnização. III – No incidente em causa não
Relator: ANABELA TENREIRO
I- A privação do uso de um veículo, utilizado pela lesada, na
Relator: CARLOS QUERIDO
1. Do confronto do artigo 562.º, com o n.º 1
Relator: ELISABETE VALENTE
I - Para se afirmar a excessiva onerosidade não basta demonstrar que o
Relator: ALBERTO RUÇO
1.- O conceito de onerosidade excessiva, mencionado no n.º 1 do
Relator: CARLOS MOREIRA
1.- Para efeitos do art.496 do CC, a gravidade do dano há
Relator: MARCO BORGES
I – Se o conhecimento da impugnação da decisão relativa à matéria de
Relator: LUÍS CRAVO
I – A “excessiva onerosidade” que permite a redução da cláusula penal no
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – A situação em que o juiz tencione conhecer do mérito da
Relator: ALBERTO RUÇO
I – Em regra, as partes não podem, em recurso, pedir que o
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- A reparação do veículo só deve ser feita se não for
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
1- Ao tribunal de recurso está vedado o conhecimento de questões novas
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1.- No caso de acidente de viação em auto-estrada concessionada causado
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - A relação de vizinhança supõe uma relação espacial entre imóveis, sendo
Relator: GONÇALVES FERREIRA
I - Em sede de obrigação de indemnização, a excessiva onerosidade afere-se