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444180/08.1YIPRT.C1
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Nas acções de valor não superior à alçada da Relação que
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Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Nas acções de valor não superior à alçada da Relação que
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O pressuposto da excepção do direito de preferência, prevista na al
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- O articulado em que a Autora, por
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - O estatuído no art. 3º, nº 4 do CPC, não
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- Nos termos do art.º 572º, alínea c) do CPC, na
Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS
I – Constituem requisitos do direito legal de preferência estabelecido no artigo 1380
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I - O artigo 234.º CPC, sobre incapacidade de facto do citando
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Como a acção especial de cumprimento de obrigação pecuniária emergente de
Relator: FRANCISCO MATOS
Na lei processual vigente, ainda que o autor haja sido notificado para
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
1- Estando no domínio de relações imediatas pode o avalista chamar à
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
Tendo a livrança exequenda sido subscrita em branco, quer pela subscritora, quer
Relator: SÍLVIA PIRES
I - Se o caso julgado abrange a parte decisória do despacho, sentença
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. O incumprimento, pelo réu, do ónus consagrado na parte final do
Relator: MANUEL BARGADO
I - A obrigação do avalista é totalmente autónoma da relação subjacente estabelecida
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
- Por força do princípio do dispositivo, cabe às partes alegar os factos
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Por força do disposto nos artigos 505.º e 490.º CPC
Relator: CARLOS QUERIDO
1. A integração na previsão legal da segunda parte do artigo 17
Relator: MANUEL CAPELO
I – A “fiança” – como garantia obrigacional especial - é o vínculo jurídico pelo
Relator: MANUELA FIALHO
1 – Compete à parte que invoca uma excepção, a alegação dos factos
Relator: HELDER ROQUE
1. Para além do aspecto formal da especificação separada, na contestação, das