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1. TRG2025-01-09

   444/20.1T8VLN.G1

   Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS

   I – Constituem requisitos do direito legal de preferência estabelecido no artigo 1380

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • EXCEPÇÕES
   • REGISTO DA SENTENÇA
2. TRC2022-02-01

   1724/20.1T8VIS.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I - O artigo 234.º CPC, sobre incapacidade de facto do citando

   • CITAÇÃO POR VIA POSTAL
   • INCAPACIDADE DE FACTO
   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • REVELIA DO RÉU
   • EXCEPÇÕES
3. TRC2011-03-29

   448/07.0TBCBR-A.C2

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – A “fiança” – como garantia obrigacional especial - é o vínculo jurídico pelo

   • FIANÇA
   • SUBSIDIARIEDADE
   • BENEFÍCIO DA EXCUSSÃO PRÉVIA
   • EXCEPÇÕES
   • PERDA DA QUALIDADE
   • SÓCIO