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Relator: HÉLDER ROQUE
exigibilidade da obrigação coincide com o seu vencimento, não sendo exigível a prestação quando a obrigação está sujeita a prazo que ainda se não venceu, ou a uma condição ... acção executiva sido instaurada, sem a observância, por parte do credor, do requisito da exigibilidade da prestação, incumbindo-lhe a alegação e a prova, por via não documental
Relator: JOÃO NUNES
I – Não se verifica violação do princípio do contraditório ou da igualdade
Relator: ISABEL SILVA
obrigação de depósito das tornas, nem a obrigação de entrega de bens, emergem de uma relação contratual. b) Uma e outra têm causa diversa e distintos são também os momentos ... respetiva exigibilidade. c) Inexiste, por isso, correspetividade ou interdependência entre a obrigação de depósito das tornas e a obrigação de entrega de bens. d) No âmbito dum inventário, para partilha
Relator: ISABEL SILVA
quando se pretende o cumprimento de uma obrigação assumida) ou do dever de indemnizar(situação em que, perante um incumprimento definitivo da obrigação, se almeja a indemnização correspondente ao inadimplemento ... parte não está a recusar o cumprimento, mas tão só a suscitar a exigibilidade da prestaçãono momento em que a contraparte a pretende obter. d) Nos contratos de empreitada
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
Oposta a excepção de não cumprimento do contrato, o excipiens vê suspensa a exigibilidade da sua prestação, suspensão que se manterá enquanto se mantiver a posição de recusa do outro ... situação de inexigibilidade depois de invocada pelo devedor IV - Prestada que se encontre a obrigação por parte do exequente, deixou de se verificar a razão da suspensão para o executado
Relator: LUÍS CRAVO
1 – A exceção de não cumprimento do contrato (cf. art. 428º do
Relator: TELES PEREIRA
I – A prova da efectiva conclusão dos trabalhos num contrato de empreitada
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – É de qualificar como empreitada de consumo a obra de remodelação
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - Num contrato de empreitada, o dono da obra pode invocar a
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I. Em processo civil, o estado civil ou o parentesco podem alcançar
Relator: ANTERO VEIGA
I - Há abuso de direito quando um comportamento, aparentando ser exercício de
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. A excepção de não cumprimento do contrato ou de cumprimento defeituoso
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- o não atendimento, em sede de apreciação jurídica, de facto que se
Relator: ANTÓNIO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a
Relator: LUÍS CRAVO
I – A aceitação da obra não deve confundir-se com a entrega
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- É inadmissível a invocação da excepção de não cumprimento do contrato
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I- À luz do regime jurídico do contrato de mandato é possível
Relator: PAULO REIS
I- A exceção de não cumprimento do contrato tem uma função dilatória
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. A invocação da exceção de não cumprimento prevista no art.º
Relator: JOSÉ CRAVO
I – Empreitada é o contrato pelo qual uma das partes se obriga