TRC
4748/25.9T8LRA-A.C1
Relator: CHANDRA GRACIAS
Tribunal considerar que a alegação da excepção de caducidade carece de concretização factual, deve, à luz do dever de gestão processual, proferir despacho de aperfeiçoamento ou convocar audiência prévia para ... excepção. II. É intempestiva a decisão judicial que julga verificada a excepção de caducidade, no despacho saneador, quando o processo ainda não dispõem da necessária estabilidade factual, nomeadamente quando existem