TRC
536/22.2T8VIS.1.C1
Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA
I. No atual paradigma do Direito da Família, fundado no princípio da
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Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA
I. No atual paradigma do Direito da Família, fundado no princípio da
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – Qualquer dos ex-cônjuges tem direito a alimentos, independentemente do tipo