1831/20.0T8BRG.G1

Relator: ANA CRISTINA DUARTE

1 – Qualquer dos ex-cônjuges tem direito a alimentos, independentemente do tipo

• ALIMENTOS A EX-CÔNJUGES
• PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
• EXCECIONALIDADE
• SUBSIDIARIEDADE
• CARÁCTER TEMPORÁRIO