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1. TRC2026-06-09

   536/22.2T8VIS.1.C1

   Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

   I. No atual paradigma do Direito da Família, fundado no princípio da

   • ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES
   • EXCECIONALIDADE
   • IMPOSSIBILIDADE DO CREDOR PROVER À PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2021-09-30

   1831/20.0T8BRG.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – Qualquer dos ex-cônjuges tem direito a alimentos, independentemente do tipo

   • ALIMENTOS A EX-CÔNJUGES
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • EXCECIONALIDADE
   • SUBSIDIARIEDADE
   • CARÁCTER TEMPORÁRIO