5 resultados
Relator: JOÃO AMARO
revelam-se, por exemplo, na investigação da criminalidade altamente organizada, com envolvimento de vários arguidos e/ou com o recurso a meios sofisticados (indiciadores de elevado grau de organização criminosa ... estabilização das expetativas comunitárias, etc.), que são prosseguidos pela investigação criminal, e os direitos dos arguidos sujeitos à medida de coação de prisão preventiva, ponderação que, em certos casos, devidamente
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
visa compatibilizar, na medida do possível, as exigências da investigação criminal com os direitos dos arguidos a um processo célere e à contenção da duração das medidas de coação privativas
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I - A declaração de excecional complexidade justifica-se sempre que surjam especiais
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
O despacho judicial que declara a excecional complexidade do processo tem carácter
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Embora o conceito de excepcional complexidade releve essencialmente do domínio factual