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1. TRC2010-10-19citado por 6

   178/09.8GCAGD.C1

   Relator: PILAR DE OLIVEIRA

   O conjunto normativo dos artigos 152º, nº 2, 153º, nº 8 e

   • CONDUÇÃO SOB INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL
   • EXAMES EM CASO DE ACIDENTE
   • RECUSA
   • CONSTITUCIONALIDADE
2. TRC2010-10-19citado por 1

   164/09.8GBPBL.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   1-O actual regime dos artigos 152.°, n.°3, 153.°, n.°8

   • CONDUÇÃO SOB INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL
   • EXAMES EM CASO DE ACIDENTE
   • RECUSA
   • CONSTITUCIONALIDADE