TRE
544/09.9TTPTM.E1
Relator: JOAQUIM MANUEL DE ALMEIDA CORREIA PINTO
processo de acidente de trabalho, o juiz não está obrigado à observância rigorosa das conclusões dos peritos e, se o considerar necessário, pode determinar a realização de exames e pareceres ... integram a junta médica, a decisão judicial a proferir quanto à fixação da incapacidade para o trabalho só deverá afastar-se ou contrariar o resultado da mesma em casos fundamentados