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1. TRE2017-04-18citado por 4

   471/12.2EAPRT.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   perícias” efetuadas às máquinas de jogo em análise não são, bem vistas as coisas (em substância), perícias na exata asserção jurídico-penal do termo, sendo, isso sim, exames, realizados

   • JOGOS DE FORTUNA OU AZAR
   • EXAMES
   • PERÍCIAS
   • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
2. TRC2016-07-13citado por 2

   73/14.9GAPNL.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   I – A acusação deve indicar sempre a taxa de álcool no sangue

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • CONDUÇÃO SOB EFEITO DE ESTUPEFACIENTES
   • IN DUBIO PRO REO
   • FALTA DE TESTE QUALITATIVO E QUANTITATIVO
   • CONSUNÇÃO DE CRIMES
   • NEXO DE CAUSALIDADE
3. TRC2013-09-11

   22/13.1GAPCV.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   1. - Se o condutor tiver decidido de forma livre e esclarecida não

   • EXAMES
   • EXAME SANGUÍNEO
   • ÁLCOOL NO SANGUE
   • CONTRAPROVA
4. TRG2007-10-29

   1037/07-1

   Relator: ESTELITA MENDONÇA

   I – · Sustenta a recorrente a verificação da nulidade insanável da falta de

   • EXAMES
   • PROVA PERICIAL