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1. TRC2013-09-11

   22/13.1GAPCV.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   1. - Se o condutor tiver decidido de forma livre e esclarecida não

   • EXAMES
   • EXAME SANGUÍNEO
   • ÁLCOOL NO SANGUE
   • CONTRAPROVA
2. TRG2007-10-29

   1037/07-1

   Relator: ESTELITA MENDONÇA

   I – · Sustenta a recorrente a verificação da nulidade insanável da falta de

   • EXAMES
   • PROVA PERICIAL