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  1. TRE2017-04-18citado por 4

    471/12.2EAPRT.E1

    Relator: JOÃO AMARO

    I - As “perícias” efetuadas às máquinas de jogo em análise não são

    • JOGOS DE FORTUNA OU AZAR
    • EXAMES
    • PERÍCIAS
    • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
  2. TRC2013-09-11

    22/13.1GAPCV.C1

    Relator: OLGA MAURÍCIO

    1. - Se o condutor tiver decidido de forma livre e esclarecida não

    • EXAMES
    • EXAME SANGUÍNEO
    • ÁLCOOL NO SANGUE
    • CONTRAPROVA

Fonte

  • Jurisprudência11513
  • Arbitragem (CAAD)10228
  • Tribunal Constitucional1433
  • Legislação (DR)862
  • Provedor de Justiça680
  • Pareceres (PGR)462
  • Direito da UE75
  • Fiscal — vinculativas (AT)20
  • Trabalho — BTE6
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • CAAD-T10102
  • TRE3044
  • TRG2810
  • TRC2365
  • TCONST1763
  • TCAS1336
  • TCAN1255
  • DR-I862
  • PJ680
  • PGR-CC462
  • JP344
  • CAAD-A126
  • UE75
  • TC-CONF27
  • AT-IV20
  • BTE6
  • CCA2
  • CNPD1

Ano

  • 20261545
  • 20252688
  • 20242478
  • 20231653
  • 20221421
  • 20211354
  • 20201184
  • 20191340
  • 20181142
  • 20171271
  • 20161291
  • 20151264
  • 2014912
  • 2013625
  • 2012583

Descritor

  • ← todos
  • IRC517
  • IRS328
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ284
  • NULIDADE277
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL256
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO238
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE230
  • ILEGALIDADE203
  • IVA191
  • NULIDADE DA SENTENÇA187
  • INDEMNIZAÇÃO184
  • CASO JULGADO174
  • INSOLVÊNCIA172
  • ABUSO DE DIREITO168
  • SEQUÊNCIA: ACATADA168
  • INCONSTITUCIONALIDADE164
  • RECURSO160
  • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL155
  • ÓNUS DA PROVA151
  • USUCAPIÃO131
  • REQUISITOS130
  • EXECUÇÃO122
  • PRAZO120
  • TAXA DE JURO120
  • PRESCRIÇÃO119