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  1. TRG

    1037/07-1

    Relator: ESTELITA MENDONÇA

    pudessem reputar-se essenciais para a descoberta da verdade, nulidades que decorreriam do facto de, em sede de instrução, terem sido indeferidas todas as diligências que requereu. II – A instrução ... debate instrutório, acrescendo que a decisão instrutória se basta com uma prova meramente indiciária, não se exigindo o mesmo grau de certeza ou de “verdade” requerida pelo julgamento final