3 resultados

1. TRG2007-10-29

   1037/07-1

   Relator: ESTELITA MENDONÇA

   elevado número de meios de prova já produzida. V – Na verdade, analisando todos os elementos de prova constante nos diversos autos afigura-se-nos que se impunha a realização ... assim, se o exame médico-legal efectuado no Gabinete médico-legal de Guimarães foi objecto dos pedidos de esclarecimento acabando até uma perita por sugerir a realização de um exame

   • EXAMES
   • PROVA PERICIAL
2. TRC2016-07-13citado por 2

   73/14.9GAPNL.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   I – A acusação deve indicar sempre a taxa de álcool no sangue

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • CONDUÇÃO SOB EFEITO DE ESTUPEFACIENTES
   • IN DUBIO PRO REO
   • FALTA DE TESTE QUALITATIVO E QUANTITATIVO
   • CONSUNÇÃO DE CRIMES
   • NEXO DE CAUSALIDADE
3. TRC2013-09-11

   22/13.1GAPCV.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   1. - Se o condutor tiver decidido de forma livre e esclarecida não

   • EXAMES
   • EXAME SANGUÍNEO
   • ÁLCOOL NO SANGUE
   • CONTRAPROVA