TRCcitado por 2
73/14.9GAPNL.C1
Relator: INÁCIO MONTEIRO
influência estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, não pode ser pronunciado por dois crimes, mas apenas por um, sendo que para lhe ser imputável pelo
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Relator: INÁCIO MONTEIRO
influência estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, não pode ser pronunciado por dois crimes, mas apenas por um, sendo que para lhe ser imputável pelo
Relator: JOÃO AMARO
finalidade valorativa (o perito interpreta e avalia os vestígios da prática de um crime), ao passo que o exame tem uma finalidade descritiva (visa a inspeção e deteção de vestígios ... prática de um crime e a sua descrição em auto, ou seja, é, essencialmente, uma atividade de recolha de meios de prova, sejam pessoais ou reais). III - A finalidade
Relator: ESTELITA MENDONÇA
dolosa, isto é, se foi um sinistro ou consubstancia a prática de um crime, integrando, a sua não realização, dada a obrigatoriedade, a nulidade insuficiência da instrução prevenida, como invocado
Relator: OLGA MAURÍCIO
1. - Se o condutor tiver decidido de forma livre e esclarecida não