4 resultados

1. TRC2012-05-23citado por 3

   136/10.0GBAND.C2

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   Estando em causa um procedimento destinado a detetar a condução sob influência

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • EXAME SANGUÍNEO
   • CONSENTIMENTO
2. TRG2012-01-23citado por 3

   32/10.0GBGMR

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I) No caso dos autos, estando em causa apenas um procedimento destinado

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • EXAME SANGUÍNEO
   • PROVA
   • LEGALIDADE
3. TRG2010-11-22citado por 2

   978/08.6GAFLG.G1

   Relator: CRUZ BUCHO

   I- Em caso de acidente os condutores e peões só deverão ser

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • EXAME SANGUÍNEO
4. TRE2011-03-24

   45/09.5GECUB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. Não são organicamente inconstitucionais os artigos 152.º, n.º 3

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • AUTO DE NOTÍCIA
   • VALOR PROBATÓRIO