TRE
5/24.6GGPTG.E1
Relator: MANUEL SOARES
Medicina Legal. A perícia sobre a personalidade, prevista no artigo 160º do CPP, que visa avaliar as características psíquicas e comportamentais do arguido, independentes de causas patológicas
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Relator: MANUEL SOARES
Medicina Legal. A perícia sobre a personalidade, prevista no artigo 160º do CPP, que visa avaliar as características psíquicas e comportamentais do arguido, independentes de causas patológicas
Relator: JOSÉ AMARAL
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Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Em razão das características das impressões digitais, o valor probatório da