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Relator: JORGE RAPOSO
realizado após a produção de prova e antes da leitura da sentença, ocorre a nulidade contida na alínea c) do artigo 119.º do C.P.P. III. - O princípio do contraditório ... pelo juiz, sem que previamente tenha sido dada ampla e efectiva possibilidade ao sujeito processual contra o qual é dirigida de a discutir, de a contestar e de a valorar
Relator: VERA SOTTOMAYOR
jurisdicional, proferida uma decisão, sem prejuízo dos casos de retificação, reforma ou suprimento de nulidades, fica vedada a possibilidade dessa decisão ser alterada pelo tribunal que a proferiu, só sendo ... elaboração da conta faz parte da actividade processual, incumbindo a sua elaboração ao agente de execução, que é a pessoa que tem formação própria, razão pela qual, o facto
Relator: JOÃO NUNES
(i) o exame por junta médica deve ser presidido pelo juiz (artigo
Relator: MANUEL SOARES
A intoxicação alcoólica constitui uma psicose exógena, reconhecida como doença mental pela
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – O suprimento da autorização deve ser concedido – mas só deve ser
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – A segunda perícia visa corrigir a eventual inexatidão dos resultados da
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - Constatando o tribunal a existência do fundamento legal da antecipação da
Relator: JOSÉ AMARAL
I. Havendo, numa acção de investigação de paternidade, sido oficiosamente determinada, por
Relator: JOÃO AMARO
I - A Polícia Judiciária tem direito ao pagamento da quantia correspondente ao
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – O artigo 899.º do CPC não permite o indeferimento imediato