TRE
5/24.6GGPTG.E1
Relator: MANUEL SOARES
artigo 160º do CPP, que visa avaliar as características psíquicas e comportamentais do arguido, independentes de causas patológicas, e o seu grau de socialização, nomeadamente para a decisão sobre ... culpa e a determinação da sanção, não é a adequada para avaliar uma eventual inimputabilidade ou imputabilidade diminuída, em resultado de uma causa patológica, como a intoxicação alcoólica