TRE
1620/21.5T8STB.E1
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
até de despacho pré-saneador, se aquela antecipação for a forma de assegurar a satisfação do fim do processo. 2 - Tratando-se da prova pericial o artigo
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Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
até de despacho pré-saneador, se aquela antecipação for a forma de assegurar a satisfação do fim do processo. 2 - Tratando-se da prova pericial o artigo
Relator: JOÃO NUNES
médica deve ser presidido pelo juiz (artigo 139, n.º 1, do Código de Processo d Trabalho); (ii) uma vez que o juiz, caso considere necessário, solicita aos peritos ... nulidade deve ser arguida após o dia em que interveio em algum acto praticado no processo ou foi notificada para qualquer termo dele; (iv) em conformidade com a proposição anterior, tendo
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