TRE
5/24.6GGPTG.E1
Relator: MANUEL SOARES
referido artigo 20º. Esse exame é realizado por um médico psiquiatra. A participação de especialistas em psicologia e criminologia é determinada pelo Instituto Nacional de Medicina Legal. A perícia sobre
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Relator: MANUEL SOARES
referido artigo 20º. Esse exame é realizado por um médico psiquiatra. A participação de especialistas em psicologia e criminologia é determinada pelo Instituto Nacional de Medicina Legal. A perícia sobre
Relator: JOÃO NUNES
(i) o exame por junta médica deve ser presidido pelo juiz (artigo
Relator: SILVA RATO
Não se vislumbra em que medida os testes de colheita biológica para
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – O suprimento da autorização deve ser concedido – mas só deve ser
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Por força do esgotamento do poder jurisdicional, proferida uma decisão, sem
Relator: MARIA GORETE MORAIS
I - O direito de retenção conferido pelo artigo 755º, nº 1, alínea
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - Quando se dá à execução um escrito particular, como é o
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – O artigo 899.º do CPC não permite o indeferimento imediato
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A paternidade, que no essencial é um facto biológico, traduz-se
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Em razão das características das impressões digitais, o valor probatório da
Relator: PAULA DO PAÇO
No ordenamento civilístico, nos termos dos artigos 389º do Código Civil e
Relator: JORGE RAPOSO
I. – O processo penal exige que toda a prova deve ser produzida