355/08.9TTSTB.E1
Relator: JOÃO NUNES
Civil; (vi) daí que se a parte pretende pôr em causa a veracidade do documento na parte em que atesta a presença do juiz, deve suscitar o respectivo incidente
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Relator: JOÃO NUNES
Civil; (vi) daí que se a parte pretende pôr em causa a veracidade do documento na parte em que atesta a presença do juiz, deve suscitar o respectivo incidente
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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – O suprimento da autorização deve ser concedido – mas só deve ser
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I - A Polícia Judiciária tem direito ao pagamento da quantia correspondente ao
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I - A Polícia Judiciária tem direito ao pagamento da quantia correspondente ao
Relator: MANUELA PAUPÉRIO
II) A ausência de prova directa não conduz inelutavelmente à conclusão da
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I) - No processo de inventário, as questões referentes à relação de bens
Relator: PAULA DO PAÇO
No ordenamento civilístico, nos termos dos artigos 389º do Código Civil e
Relator: JORGE RAPOSO
I. – O processo penal exige que toda a prova deve ser produzida