TRG
223/12.0PAVNF.G1
Relator: MANUELA PAUPÉRIO
foram produzidos pelo dedo indicador e dedo médio da mão direita e pelo dedo médio da mão esquerda do arguido III) É que não tendo o arguido dado qualquer explicação
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Relator: MANUELA PAUPÉRIO
foram produzidos pelo dedo indicador e dedo médio da mão direita e pelo dedo médio da mão esquerda do arguido III) É que não tendo o arguido dado qualquer explicação
Relator: JOSÉ AMARAL
seus sucessores, desconhecidos e ainda não habilitados nos autos, o exercício do respectivo direito. II. A verificar-se tal nulidade, ela deveria ter sido impugnada por via de recurso daquele ... entender-se, todavia, que ela não está coberta pelo mesmo e que poderia ser arguida posteriormente, é questionável, ainda assim, se da decisão respectiva pode apelar-se imediatamente. IV. Admitindo
Relator: JOÃO AMARO
Polícia Judiciária tem direito ao pagamento da quantia correspondente ao custo dos exames e das perícias elaborados pelo seu Laboratório de Polícia Científica. II - Tais exames e perícias são pagos ... entrará, a final, na regra de custas, sendo o seu pagamento da responsabilidade dos arguidos condenados
Relator: JOÃO NUNES
(i) o exame por junta médica deve ser presidido pelo juiz (artigo
Relator: MANUEL SOARES
A intoxicação alcoólica constitui uma psicose exógena, reconhecida como doença mental pela
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – O suprimento da autorização deve ser concedido – mas só deve ser
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – O artigo 899.º do CPC não permite o indeferimento imediato
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A paternidade, que no essencial é um facto biológico, traduz-se
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Em razão das características das impressões digitais, o valor probatório da
Relator: JORGE RAPOSO
I. – O processo penal exige que toda a prova deve ser produzida