16 resultados
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
perícia se a mesma for impertinente ou tiver fins dilatórios. No caso o autor requereu a realização de perícia, através da colheita de ADN de ambas as partes (autor ... meio de prova pertinente para aquilatar se o réu é efetivamente filho do autor. 3 - O artigo 612.º do CPC trata da questão da simulação de um litígio mediante
Relator: MANUELA PAUPÉRIO
não conduz inelutavelmente à conclusão da inexistência de prova dos factos e da sua autoria. Esta pode alcançar-se, por exemplo, mediante a consideração de prova indirecta ou indiciária, socorrendo ... coisa a conclusão tirada na decisão impugnada de que foi o arguido o autor do furto
Relator: PAULA DO PAÇO
resposta dada pelo tribunal recorrido, tem nas provas suporte razoável. Não tendo a autora logrado provar o nexo causal entre a doença que originou os certificados de incapacidade para
Relator: SILVA RATO
Não se vislumbra em que medida os testes de colheita biológica para
Relator: MANUEL SOARES
A intoxicação alcoólica constitui uma psicose exógena, reconhecida como doença mental pela
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Por força do esgotamento do poder jurisdicional, proferida uma decisão, sem
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – A segunda perícia visa corrigir a eventual inexatidão dos resultados da
Relator: JOSÉ AMARAL
I. Havendo, numa acção de investigação de paternidade, sido oficiosamente determinada, por
Relator: JOÃO AMARO
I - A Polícia Judiciária tem direito ao pagamento da quantia correspondente ao
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - Quando se dá à execução um escrito particular, como é o
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – O artigo 899.º do CPC não permite o indeferimento imediato
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A paternidade, que no essencial é um facto biológico, traduz-se
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Em razão das características das impressões digitais, o valor probatório da
Relator: ALBERTO BORGES
I - A Polícia Judiciária tem direito ao pagamento da quantia correspondente ao
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - No processo de inventário, as questões referentes à relação de bens
Relator: JORGE RAPOSO
I. – O processo penal exige que toda a prova deve ser produzida