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Relator: JOÃO NUNES
não se encontrando a parte presente na junta médica, a nulidade deve ser arguida após o dia em que interveio em algum acto praticado no processo ou foi notificada para ... podia tomar, conhecimento da não presença do juiz na junta médica, pelo que devia arguir a nulidade da junta médica até ao dia 10 de Novembro seguinte; (v) o auto
Relator: MANUELA PAUPÉRIO
dedo médio da mão direita e pelo dedo médio da mão esquerda do arguido III) É que não tendo o arguido dado qualquer explicação para existência de tais vestígios ... normalidade das coisa a conclusão tirada na decisão impugnada de que foi o arguido o autor do furto
Relator: MANUEL SOARES
artigo 160º do CPP, que visa avaliar as características psíquicas e comportamentais do arguido, independentes de causas patológicas, e o seu grau de socialização, nomeadamente para a decisão sobre
Relator: JOSÉ AMARAL
entender-se, todavia, que ela não está coberta pelo mesmo e que poderia ser arguida posteriormente, é questionável, ainda assim, se da decisão respectiva pode apelar-se imediatamente. IV. Admitindo
Relator: JOÃO AMARO
entrará, a final, na regra de custas, sendo o seu pagamento da responsabilidade dos arguidos condenados
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – O suprimento da autorização deve ser concedido – mas só deve ser
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – O artigo 899.º do CPC não permite o indeferimento imediato
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A paternidade, que no essencial é um facto biológico, traduz-se
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Em razão das características das impressões digitais, o valor probatório da
Relator: PAULA DO PAÇO
No ordenamento civilístico, nos termos dos artigos 389º do Código Civil e
Relator: JORGE RAPOSO
I. – O processo penal exige que toda a prova deve ser produzida