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253/18.8GBSLV.E1
Relator: RENATO BARROSO
1 - Por oposição ao nº 1 do artº 292º do C.P. – relativo
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Relator: RENATO BARROSO
1 - Por oposição ao nº 1 do artº 292º do C.P. – relativo
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- O relatório do exame ao sangue da vítima assume a força