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1. TRC2016-11-08

   108/13.2TBSBG-C.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1. A lei dá primazia às perícias médico-legais e forenses realizadas

   • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
   • ANOMALIA PSÍQUICA
   • PERÍCIA
   • EXAME MÉDICO
2. TRC2012-11-21

   123/09.0 GCTND.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.- O relatório do exame ao sangue da vítima assume a força

   • PROVAS
   • EXAME MÉDICO
   • DIVERGÊNCIA DO JUIZ COM BASE EM ARGUMENTOS GERAIS E ABSTRATOS