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  1. TRE

    552/19.1PBEVR.E1

    Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO

    local onde foi colhida, já não faz prova direta da participação do mesmo no facto criminoso, e isto porque se desconhece o momento daquele contacto ou as circunstâncias ... indícios com que possa ser conjugada, a impressão digital por si só não pode fundamentar uma decisão condenatória