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1. TRG2013-12-05

   2062/11.6TBGMR-A.G1

   Relator: MOISÉS SILVA

   I - A recusa do pretenso pai em sujeitar-se a exame hematológico

   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • EXAME HEMATOLÓGICO
   • OBTENÇÃO DE PROVA
   • RECUSA
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
2. TRG2011-05-03

   333/07.5TBCMN.G1

   Relator: AUGUSTO CARVALHO

   I - O artigo 3º da Lei 14/2009, de 1 de Abril, é

   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • CADUCIDADE
   • EXCLUSIVIDADE DE RELAÇÕES SEXUAIS
   • EXAME HEMATOLÓGICO
   • EXAME CRÍTICO DAS PROVAS