TRE
769/12.0TBTVR-A.E1
Relator: ALBERTINA PEDROSO
partes o direito de juntar, nos tribunais de 1ª instância, pareceres de advogados, professores ou técnicos, cabendo-lhes a eles – e não ao juiz – a definição do critério
11 resultados
Relator: ALBERTINA PEDROSO
partes o direito de juntar, nos tribunais de 1ª instância, pareceres de advogados, professores ou técnicos, cabendo-lhes a eles – e não ao juiz – a definição do critério
Relator: JOÃO AMARO
I - o “exame crítico” das provas consiste na enunciação das razões de
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - A fundamentação da sentença insere-se em exigência do moderno processo
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I) A nulidade decorrente da não observância do preceituado no artº 374º
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I) O artº 387º, nº 2, al. b) do CPP fixa o
Relator: ISILDA PINHO
I. O artigo 374.º, n.º 2 do Código de Processo
Relator: BRÁULIO MARTINS
1, A nulidade da sentença prevista nos artigos 379.º, n.º
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – A indicação dos meios de prova, imposta pelo n.º 2
Relator: ANA BARATA BRITO
1 - O exame da prova é a análise de todas as provas
Relator: JORGE DIAS
1.Sob pena de violação do disposto no nº2 do artigo 374º do
Relator: PIRES DA GRAÇA
1- Quando um tipo legal de crime compreender um certo resultado, o