TRE
37/07.9PAENT-E1
Relator: ANA BACELAR CRUZ
qualquer intervenção nos factos; e - HB, filho da MC, residente num anexo contíguo à residência desta, que, ao ouvir barulho, saiu para o exterior, e viu os arguidos
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Relator: ANA BACELAR CRUZ
qualquer intervenção nos factos; e - HB, filho da MC, residente num anexo contíguo à residência desta, que, ao ouvir barulho, saiu para o exterior, e viu os arguidos
Relator: PAULO GUERRA
· Se é verdade que a fundamentação não se basta com a simples
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. A fundamentação da sentença inclui necessariamente a enumeração dos factos descritos