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212/04.8TACTX.E1
Relator: SÉNIO ALVES
O exame crítico das provas não se basta com generalizações. Não sendo
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Relator: SÉNIO ALVES
O exame crítico das provas não se basta com generalizações. Não sendo
Relator: JOÃO AMARO
I – Não enferma de nulidade a sentença que contém os elementos suficientes
Relator: SANDRA FERREIRA
I - O rigor e a suficiência do exame crítico da prova são
Relator: CARLA FRANCISCO
Há omissão de pronúncia, geradora da nulidade da decisão, quando na sentença
Relator: CARLA FRANCISCO
A gravação e reprodução de imagens sem o consentimento do visado constitui
Relator: MARIA MARGARIDA BACELAR
I. A exposição dos motivos de facto que fundamentam a decisão, com
Relator: ALBERTO RUÇO
I – O artigo 607.º do CPC não exige que o juiz
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - Não basta fixar os factos, dando-os como provados ou não
Relator: RIBEIRO CARDOSO
1. O tribunal tem o poder-dever de fundar a boa decisão