TRCcitado por 60
45/05.4TAFIG.C2
Relator: GABRIEL CATARINO
1. É a nula a sentença, cimentada na decisão de que o
4 resultados
Relator: GABRIEL CATARINO
1. É a nula a sentença, cimentada na decisão de que o
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - A utilização pela testemunha de notas manuscritas com o propósito de
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Está condenada ao malogro a impugnação da matéria de facto que
Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. A fundamentação da sentença é indispensável com vista à sua impugnação