TRG
1291/15.8T8VCT-A.G1
Relator: ELISABETE VALENTE
pendor favorável à existência do facto. II - Se está em causa apurar um facto cuja solução depende de uma apreciação científica e se a prova pericial for produzida segundo ... leigo. III - Um facto não provado é um “nada”, não significa a prova do contrário, pelo que não pode haver qualquer contradição entre factos não provados e provados a não