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1. TRG2009-11-30citado por 6

   459/05.0GAFLG

   Relator: FERNANDO VENTURA

   I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da

   • PROVA PERICIAL
   • EXAME
   • PROVAS
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • CAUSALIDADE
   • MEDIDA DA PENA
2. TRE2020-09-08

   187/10.4GTABF.E2

   Relator: ANA BACELAR

   1 - Não constando a omissão de notificação para se requerer a abertura

   • OMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO
   • INSTRUÇÃO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • RECURSO
   • DOENÇA MENTAL
   • EXAME