2 resultados

1. TRG2009-11-30citado por 6

   459/05.0GAFLG

   Relator: FERNANDO VENTURA

   I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da

   • PROVA PERICIAL
   • EXAME
   • PROVAS
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • CAUSALIDADE
   • MEDIDA DA PENA
2. TRE2024-12-10

   2019/23.4T8SLV-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – A cassação da licença de condução e as demais medidas previstas

   • RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
   • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
   • PENA ACESSÓRIA
   • CASSAÇÃO DA LICENÇA DE CONDUÇÃO
   • EXAME