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1. TRE2020-09-08

   187/10.4GTABF.E2

   Relator: ANA BACELAR

   1 - Não constando a omissão de notificação para se requerer a abertura

   • OMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO
   • INSTRUÇÃO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • RECURSO
   • DOENÇA MENTAL
   • EXAME
2. TRC2015-02-10

   927/03.8TBFND-A.C2

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O meio idóneo para verificar a autenticidade de uma assinatura é

   • EXAME
   • PERÍCIA
   • ASSINATURA
   • PROVA POR TESTEMUNHAS