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1. TRE2025-03-11citado por 1

   58/24.7PFEVR.E1

   Relator: RENATA WHYTTON DA TERRA

   I - O resultado do teste/exame de pesquisa de álcool no sangue regista

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • EXAME
   • PERÍCIA
   • VALOR PROBATÓRIO
2. TRE2024-12-10

   2019/23.4T8SLV-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – A cassação da licença de condução e as demais medidas previstas

   • RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
   • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
   • PENA ACESSÓRIA
   • CASSAÇÃO DA LICENÇA DE CONDUÇÃO
   • EXAME
3. TRG2008-07-25

   1604/08-2

   Relator: TOMÉ BRANCO

   I – São utilizáveis os alcoolímetros com autorização de uso anterior, desde que

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • EXAME
   • ERRO