TRG
981/06-1
Relator: CRUZ BUCHO
deixaram transcritos, é forçoso concluir que existiam (e existem) fundadas dúvidas sobre a inimputabilidade do arguido. V – Ora, existindo um estado de dúvida sobre a inimputabilidade do arguido o tribunal ... seja, em vista do apuramento da inimputabilidade ou até da imputabilidade diminuída do arguido, ordenar a comparência de perito para pronúncia sobre o estado psíquico daquele, medida com eventuais reflexos