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1. TRC2015-02-10

   927/03.8TBFND-A.C2

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O meio idóneo para verificar a autenticidade de uma assinatura é

   • EXAME
   • PERÍCIA
   • ASSINATURA
   • PROVA POR TESTEMUNHAS
2. PGR-CC1999-06-09

   Parecer n.º 6/1997

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1ª - Aos militares da Guarda Nacional Republicana não é, em virtude do

   • GNR
   • MILITAR DA GNR
   • AGENTE MILITARIZADO
   • OBRIGAÇÕES MILITARES
   • TRABALHADOR ESTUDANTE
   • HORÁRIO DE TRABALHO