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1. TRE2026-02-10

   35/21.0ECLSB.E1

   Relator: FILIPA COSTA LOURENÇO

   127º do Código de Processo Penal. Ou seja, um exame é o verter em auto de condições materiais, sem opinar ou emitir juízos ou seja, sem conclusões. II-A perícia ... especializado em determinada área do saber, considerando certos factos assentes. Dada a dita característica complexa de tais conhecimentos é suposto que o tribunal seja adjuvado por quem reúna os conhecimentos

   • PERÍCIA
   • EXAME
   • PROVA PERICIAL
2. TRG2009-11-30citado por 6

   459/05.0GAFLG

   Relator: FERNANDO VENTURA

   I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da

   • PROVA PERICIAL
   • EXAME
   • PROVAS
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • CAUSALIDADE
   • MEDIDA DA PENA
3. TRE2017-05-02citado por 3

   208/14.1ECLSB.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - Exame e perícia são coisas diferentes com regimes distintos. 2 - Um

   • EXAME
   • PERÍCIA
   • VALOR PROBATÓRIO
4. TRE2020-09-08

   187/10.4GTABF.E2

   Relator: ANA BACELAR

   1 - Não constando a omissão de notificação para se requerer a abertura

   • OMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO
   • INSTRUÇÃO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • RECURSO
   • DOENÇA MENTAL
   • EXAME
5. TRG2007-07-02

   981/06-1

   Relator: CRUZ BUCHO

   I – No relatório social junto aos autos, depois de se assinalar iue

   • IMPUTABILIDADE
   • INIMPUTABILIDADE
   • EXAME