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1. TRE2025-03-11citado por 1

   58/24.7PFEVR.E1

   Relator: RENATA WHYTTON DA TERRA

   I - O resultado do teste/exame de pesquisa de álcool no sangue regista

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • EXAME
   • PERÍCIA
   • VALOR PROBATÓRIO
2. TRE2012-01-08

   248/08.0PFSTB.E2

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. A medição da lâmina de uma faca (ou navalha) não exige

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
   • EXAME
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • DOLO
   • REENVIO PARCIAL