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1. TRE2014-10-21citado por 1

   29/13.9GDCTX.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - Apesar da liberdade de prova e da liberdade de apreciação da

   • EXAME
   • AVALIAÇÃO
   • PROVA NECESSÁRIA
2. TRE2020-09-08

   187/10.4GTABF.E2

   Relator: ANA BACELAR

   1 - Não constando a omissão de notificação para se requerer a abertura

   • OMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO
   • INSTRUÇÃO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • RECURSO
   • DOENÇA MENTAL
   • EXAME